Ainda com a data a ser
definida, a gestão dos ativos da iluminação pública por todas as prefeituras do
Estado deve gerar, principalmente nos pequenos municípios, 10% a mais em
gastos, os quais poderão ser repassados aos consumidores, de acordo com estimativa
do secretário-geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
Vasconcelos Neto.
O aumento já considera os
10% que serão abatidos da conta paga pelos gestores à Companhia Energética do
Ceará (Coelce), atualmente, e deve-se à estrutura (pessoal qualificado e
equipamento) necessária para a gestão do parque de iluminação. "Nós já
partimos precisando de um carro com guincho, engenheiros eletricistas, todo
equipamento de call center, e são estruturas que o município não tem como
arcar. Isso tudo supera o abatimento (da conta que não será mais paga à Coelce
pela iluminação pública) em duas vezes com certeza, não temos dúvidas
disso", diz Vasconcelos, que também é prefeito de Uruburetama.
A passagem da gestão da
iluminação pública para os municípios tem base na constituição de 1988 e só
agora teve a obrigatoriedade exigida por conta da resolução 414/2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Das 1.500 cidades que ainda não gerem a
iluminação pública, o Ceará possui cerca de 150, de acordo com o
superintendente de Regulação Comercial da Aneel, Marcos Bragatto.
No entanto, segundo o
superintendente, a data limite para que prefeitos passem a administrar o
serviço pode sofrer alteração e passar de 31 de janeiro de 2014 para 31 de
dezembro do mesmo ano. "Esperamos estar com o dia publicado até o fim de
novembro deste ano", estimou.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário