Deputados estaduais cearenses
criticaram a decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Nancy Andrighi, que negou seguimento dado ao recurso especial interposto
pela Casa que queria realizar plebiscito para criação de novos municípios no
Ceará. A Mesa Diretora deve decidir se recorrerá da sentença, informou o
vice-presidente, Tin Gomes (PHS).
A
decisão da ministra foi contrária ao recurso especial interposto pela
Assembleia contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), que,
no ano passado, indeferiu o pedido de realização de consulta aos cidadãos nos
distritos que queiram se emancipar. Os parlamentares também lamentam a demora
para a edição de uma Lei Complementar Federal para que as assembleias tenham a
prerrogativa de legislar sobre o tema.
O deputado Sérgio Aguiar
criticou a ação da ministra, afirmando que o Ceará está à frente de outras
unidades federativas quanto à criação de novos municípios. Para ele, a Casa
deve se movimentar para combater a decisão apresentada de forma monocrática
pelo TSE. "Eu acho esta decisão lamentável, tendo em vista que é um anseio
de muitos cearenses que moram nos distritos e a lei cearense contempla bastante
com os índices representativos aquilo que é decidido para ser município.
Lamentavelmente o Congresso não legislou sobre o tema e ficamos com esse vácuo,
o que leva a não suprir de imediato as necessidades desses municípios",
reclamou.
Segundo ele, foram três anos de debate com diversas entidades e, no mês de maio, em Recife, o assunto será, novamente, discutido, em congresso realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). "Como temos esse recurso, vamos apelar para ela rever essa decisão, porque o que está acontecendo é uma omissão do Congresso e com essa demora as pessoas acabam se frustrando", explica Aguiar.
Segundo ele, foram três anos de debate com diversas entidades e, no mês de maio, em Recife, o assunto será, novamente, discutido, em congresso realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). "Como temos esse recurso, vamos apelar para ela rever essa decisão, porque o que está acontecendo é uma omissão do Congresso e com essa demora as pessoas acabam se frustrando", explica Aguiar.
com
informações do DN
FONTE: Barroquinha noticias
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