Dos 184 municípios do Ceará,
pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque
estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a
porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando
que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da
Confederação Nacional de Municípios (CNM). As irregularidades
são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da
aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não
comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não
realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.
O balanço saiu às vésperas do
encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam
maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e
Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador
pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a
realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o
Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do
percentual de aumento.
Com
informações do blog Barroquinha Notícias
Fonte:
DN
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