A Aprece alerta que o prazo para
os municípios registrarem a frequência escolar de alunos beneficiários do
Programa Bolsa Família, termina no dia 29 de agosto. O Programa é uma ação do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e para continuar a
receber o benefício, os alunos de 16 e 17 anos necessitam ter no mínimo 75% da
frequência escolar e os alunos entre 6 e 15 anos precisam comprovar 85%. As
informações são referentes ao bimestre de junho e julho. A frequência escolar é
uma das condicionalidades para recebimento do benefício do Bolsa Família. O não
cumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as
famílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser
bloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a
criança não voltar a frequentar as aulas escolares, o MDS não for informado, o
benefício pode ser cancelado.
Cabe aos municípios, a
responsabilidade de registrar os dados das duas condicionalidades nos sistemas
do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, e acompanhar as famílias,
registrando inclusive os motivos da ausência nas salas de aula, da baixa
frequência das crianças e adolescentes ou da negligência relativa a alguma ação
de saúde, como a vacinação. O intuito não é interromper o benefício e sim
acompanhar os alunos com garantindo a permanência e assegurando o acesso aos
serviços de saúde.
Registre aqui a
frequência escolar.
FONTE:
Site do município de Barroquinha
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