Desde segunda-feira, 10 de
março, todas as licitações realizadas pelos municípios do Ceará passaram a ser
acompanhadas em tempo real pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do
Estado. Isso se tornou possível graças à implantação do Observatório das
Licitações Municipais, núcleo com funcionamento na estrutura da Diretoria de
Fiscalização (Dirfi) que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as
licitações realizadas pelas prefeituras e câmaras municipais de todo o Ceará.
Utilizando ferramentas como
o Portal de Licitações do próprio TCM, informações coletadas a partir dos
portais das prefeituras e câmaras, publicações nos Diários Oficiais dos
Municípios, do Estado e da União, bem como divulgações em meios de comunicação,
os técnicos do TCM estarão monitorando de forma permanente todas as
contratações a ocorrerem no âmbito dos 184 municípios.
De acordo com o presidente
do TCM, Francisco Aguiar, além da ampliação do raio de ação da atuação
preventiva do controle externo, o Observatório proporcionará a real
possibilidade de se evitar contratações que possam contrariar o interesse
público, quer por estarem em desacordo com dispositivos legais, quer por não
representarem correta aplicação de recursos, dentro do poder arbitrário dos
gestores.
FONTE: avol
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