O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, durante sessão extraordinária
na manhã desta segunda-feira, fazer uma fiscalização geral nos contratos que
estão sendo feitos por Prefeituras que pretendem patrocinar festas públicas
durante o período de Carnaval. A orientação dada à Diretoria de Fiscalização
(Dirfi),segundo o presidente da Corte, Conselheiro Francisco Aguiar, “é verificar
se os contratos estão de acordo com a legislação que trata de assuntos dessa
natureza”.
O TCM dará atenção especial “aos municípios que estão ou estiveram sob regime de emergência em função da seca, pois entendemos não ser razoável, sério e justo que recursos nesse momento essenciais à assistência à população que sofre sejam gastos com outras finalidades, principalmente se levarmos em consideração que há possibilidades reais de mais um período climático ruim”, informou o presidente do tribunal, Chico Aguiar.
Os que se enquadrarem nessa situação serão notificados e submetidos a fiscalização imediata, o que poderá resultar em cancelamentos por decisão dos relatores que analisarão a questão.
O TCM dará atenção especial “aos municípios que estão ou estiveram sob regime de emergência em função da seca, pois entendemos não ser razoável, sério e justo que recursos nesse momento essenciais à assistência à população que sofre sejam gastos com outras finalidades, principalmente se levarmos em consideração que há possibilidades reais de mais um período climático ruim”, informou o presidente do tribunal, Chico Aguiar.
Os que se enquadrarem nessa situação serão notificados e submetidos a fiscalização imediata, o que poderá resultar em cancelamentos por decisão dos relatores que analisarão a questão.
Fonte: TCM
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