A Câmara dos Deputados
aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a
possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia
Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30
novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as
votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.
O projeto já havia sido
aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de
novo pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à
Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas
cidades no País - atualmente, são 5.570 municípios. O projeto foi aprovado por
319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes
votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB),
Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e
Mauro Benevides (PMDB).
O texto exige população
mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo
município deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste. A
arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média
de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em
reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As
assembleias legislativas terão de aprovar as condições econômicas de
subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.
Só o Psol se manifestou
contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no
substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul
Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos
comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi
derrotada por 219 votos a 102. No Ceará, os distritos que querem virar
município são: Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo
(Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores
(Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu
(Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema
(Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa
Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova
Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri
(Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia
(Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do
Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).
Fonte:
O Povo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário