MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARTICIPARÁ DE ENCONTRO DO TCM SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

                    Até dezembro do ano passado, pelo menos 38 Prefeituras cearenses foram alvo de denúncia do Ministério Público. Entre as irregularidades, as mais comuns são relacionadas ao não repasse das contribuições da Previdência Social, contratação de obras sem licitação e pagamento de serviços sem que estivessem sendo concluídos. Considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) tem por principal atribuição a fiscalização do emprego dos recursos públicos nas Prefeituras, há um entendimento que, não apenas os servidores municipais devem estar melhor capacitados para exercer o controle dos recursos públicos, bem como a população também possa acompanhar os gastos feitos pelos gestores.
                     Com isso, foi criado o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais. Uma das ações do programa refere-se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social. Ao longo do ano serão 15, e o primeiro deles acontecerá a partir de hoje até quinta em Camocim, atendendo as cidades Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Moraújo e Uruoca.

com informações do DN