A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (17) o texto principal do projeto de lei que impede
que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato, transfiram também
parte do tempo de rádio e TV e dos recursos do Fundo Partidário da sigla de origem.
Após a conclusão da votação na Câmara, na semana que vem, o projeto deve ser
analisado no Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da presidente
Dilma Rousseff.
Pelas regras atuais, a maior
parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao
tamanho das bancadas. Na prática, se for sancionada, a nova lei prejudicaria
partidos ainda em gestação, como a Rede Sustentabilidade, idealizado pela
ex-senadora Marina Silva.
Em sessão arrastada, que
durou mais de 10 horas, com fortes embates entre os atuais partidos, o texto
principal do projeto acabou aprovado por 240 votos a favor, 30 contrários e 3
abstenções. Os deputados aprovaram também emenda do deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO) que torna ainda menor a fração que novos partidos têm direito no tempo
de propaganda. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta gerou
mal-estar no Legislativo. A sessão que votou o projeto foi marcada por
discussões acaloradas entre defensores – que alegam necessidade de frear a
infidelidade partidária –, e críticos – que veem "casuísmo" no
interesse da base governista em aprovar o projeto, supostamente para
desestimular candidaturas adversárias nas eleições de 2014.
Políticos que se
articulam para criar novas legendas acusaram PT e PMDB, os principais
patrocinadores das alterações, de motivação eleitoral, por não terem se
mobilizado para aprovar a regra na época de criação do novato PSD, hoje um
aliado do governo, que se beneficiou da atual brecha na lei, absorvendo fatia
maior do fundo partidário e da propaganda eleitoral com base nos deputados que
abrigou.
com
informações do G1
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