Os municípios têm até 31 de
outubro para informar ao Governo Federal o número de crianças beneficiárias do
Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
A medida faz parte da ação Brasil Carinhoso e garante recurso adicional de 50%
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições. O
recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano
Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no
ensino. De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema
Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as
creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que
a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50%
para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que
forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”
Esse recurso adicional serve
para ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo
ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos
municípios e ao Distrito Federal. O registro do número de crianças deve ser
feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do
Ministério da Educação. O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo Governo
Federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família,
garantindo R$ 70 mensais por pessoa para que tem filhos de até 6 anos. Além
disso, as crianças recebem cuidados adicionais de saúde com a suplementação de
vitamina A, ferro e medicação contra a asma.
FONTE; Site do municipio
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