Como parte da agenda para
aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia
entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização das normas
trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores
e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos. Na prática, o projeto permite que os salários e a
jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades
econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de
horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e
compensam o tempo trabalhado a mais com folgas. Os acordos entre
empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa
(CSE), segundo prevê o projeto de lei. As normas à margem da CLT comporiam um
acordo coletivo de trabalho. Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu
interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder
sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar nas empresas que
optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles também selariam com as
entidades patronais as convenções coletivas - por meio das quais empregados e
patrões definem, anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão
de ser sindicalizados. A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão e foi entregue ao ministro-chefe
da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa
Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o
projeto. Mas ainda não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o
enviará ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FONTE: Yahoo
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