Os advogados de defesa do
candidato a prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras, interpuseram na tarde
desta quarta-feira (05), um Embargo de Declaração contra a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, que impugnou a sua candidatura no último sábado
(1º). No direito brasileiro, Embargos de Declaração, normalmente, são
interpostos com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma
sentença ou acórdão que elimine a existência de uma possível obscuridade,
omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º
9.099/1995), presente no julgado. É um Recurso onde se solicita ao Juiz /
Magistrado, que esclareça determinado ponto sobre a sentença prolatada, ainda
não entendido corretamente. Este Recurso pode, inclusive, mudar o conteúdo da
sentença. As informações sobre o pedido de revisão no processo de Ademar Veras
foram publicadas no final da tarde de ontem no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O processo precisa ser analisado pelo TRE, para que só assim,
possa ser julgado novamente. Ademar Pinto Veras, que tenta a reeleição, teve
sua candidatura negada no último sábado, quando teve seu processo negado por 4
à 2.
FONTE: BarroquinhaNoticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário