Uma ação civil pública foi
ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, no último dia 3, contra o município
de Barroquinha, em decorrência de irregularidades verificadas nos depósitos de
resíduos sólidos da cidade (lixões). De acordo com o órgão, o Município já
havia sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), em fevereiro de 2011, em razão do descarte de lixo
em desacordo com a lei. O Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público
vistoriou, em outubro de 2011, os dois lixões da cidade e, desta vez, as
irregularidades foram novamente constatadas. A ação ajuizada pede, dente outras
coisas, que o Município seja condenado a, às suas expensas ou em forma
consorciada, implementar aterro sanitário que observe as regras da política
nacional de resíduos sólidos. Em 2008, os municípios de Barroquinha, Camocim,
Chaval, Granja e Uruoca assinaram um protocolo de intenções do consórcio
municipal para construção de aterro a ser construído em Camocim e que atenderia
aos municípios consorciados, mas o aterro ainda está apenas no papel.
FONTE: Barroquinha
Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário