O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia
vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei
aprovado hoje (8) na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a
prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou
adolescente vítima completar 18 anos. “Uma vez que a criança [atingir a
maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior
conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não
continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. De acordo
com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade
ainda para entender que foi vítima de um crime. “A criança que chegar aos
18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que
haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto
porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela
sociedade” declarou.
Com informações de Camocim Online
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